Participou da mesa de debates sobre a instalação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira

Atualizado: 22 de Abr de 2019

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Durante a manhã desta sexta-feira (07), a vice-presidente para assuntos políticos, da Secretaria de Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), deputada Liziane Bayer (PSB), integrou a mesa de debates da reunião de trabalho que tratou sobre a implantação de Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira, na Assembleia Legislativa gaúcha. Durante o encontro, promovido pela Unale e a Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free Shops em Cidades de Fronteira, Liziane destacou que: “Avanços são necessários, mas eles são lentos. Por isso, precisamos estar fortalecidos e caminhando juntos, para chegar ao ponto de conclusão que todos esperamos, com essa legislação regulamentada e aplicada nos municípios”. Na oportunidade, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Frederico Antunes (PP), nomeou Liziane como embaixadora do órgão técnico, na Câmara Federal, que atuará como uma extensão das ações ligadas ao tema a nível federal. No encontro, que reuniu representantes dos nove Estados que poderão receber os Free Shops, além de parlamentares, prefeitos, vereadores, entidades e lideranças, foram apresentadas as últimas regras para a implantação das lojas francas, além da expectativa em relação a abertura das primeiras lojas. O superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Lorenzi, realizou uma apresentação com as últimas regras publicadas pela Receita Federal para a implantação dos Free Shops em Cidades-Gêmeas de Fronteira. Logo após, o presidente da Associação Sul América de Lojas Francas (ASUTIL), Gustavo Fagundes destacou o cenário atual e as perspectivas com a implantação de lojas francas terrestres em Cidades Gêmeas de Fronteira. Segundo o deputado Frederico, o objetivo é que as primeiras lojas do lado brasileiro já estejam em funcionamento no início de 2019. Também durante a reunião foram promovidos debates e, esclarecimentos de dúvidas quanto os passos futuros da pauta. Participaram do encontro, o presidente da Unale, deputado estadual Ciro Simoni, deputados estaduais e federais, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das cidades envolvidas. Também, presidentes das Câmaras dos Dirigentes Lojistas, Sindilojas e Associações Comerciais, bem como investidores e interessados no tema.


Carta de Porto Alegre

Ao final do encontro, foi elaborada a “Carta de Porto Alegre” contendo as seguintes demandas que serão encaminhadas a Receita Federal do Brasil:

1. Com relação à expectativa de abertura das lojas, estima-se que as primeiras já estejam em funcionamento no início de 2019. A intenção é aproveitar o movimento de turistas estrangeiros que ingressam no Brasil pelas fronteiras, durante a temporada de verão 2018/2019;

2. Ficou definido também que a questão da segurança operacional do sistema, a fim de evitar fugas e falhas, constitui-se num objetivo comum a todos os ativos envolvidos no projeto. Os mecanismos de segurança serão a garantia de sucesso do que podemos de “Case Free Shops Brasileiros”, que consiste, atualmente, no mais ambicioso plano de desenvolvimento social e econômico das faixas de fronteiras terrestres;

3. Quanto à definição de novas regras e/ou instruções normativas que poderão surgir futuramente, os presentes solicitaram à Receita Federal que os termos sejam dialogados antes entre os interessados. A sugestão é criar um fórum permanente de debates para a atualização da legislação;

4. Ficou sugerido ainda o credenciamento da ASSUTIL como sendo a entidade empresarial representativa desse setor comercial;

5. Salientou-se a importância do envolvimento e mobilização das federações e confederações empresariais, no sentido da constante atualização das práticas de gestão;

6. Registrou-se também o pedido de revisão dos valores de capital mínimo exigido, atualmente estipulado em R$ 2 milhões, para as empresas interessadas na abertura de lojas francas;

7. Assim como os países vizinhos já estabeleceram de forma permanente a cota de compras nos Free Shops, em 300 dólares, foi sugerido que o Brasil também defina o mesmo valor de forma perene;

8. Declarou-se ainda a importância de Estados e municípios que serão beneficiados com os Free Shops, fomentarem a atividade permanentemente, nos quesitos de infraestrutura das estradas, transportes rodoviário, ferroviário e aeroviário e, ainda, treinamento de pessoal, entre outros;

9. E por fim, ficou estabelecido a realização de um novo encontro entre todos os presentes na reunião de Porto Alegre, em março de 2019, a fim de atualizar as informações técnicas e o cenário econômico. O local, deverá será a cidade onde já estarão abertas as primeiras lojas francas.


Foto: Elaine Martins