ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Semana Estadual do Aleitamento Materno - Lei 14.746/2015

• Instituída a Semana Estadual do Aleitamento Materno, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Com o objetivo de proteger os bebês, a Semana Estadual do Aleitamento Materno quer, através de campanhas publicitárias, apoiar e conscientizar a amamentação. Além disso, sensibilizar sociedade e organizações governamentais e privadas também estão entre os objetivos.

Outubro Rosa - Lei 14.758/2015

• Institui o Outubro Rosa no Rio Grande do Sul, visando promover ações de prevenção ao câncer de mama no Estado.

Novembro Azul - Lei 14.759/2015

• Institui o Novembro Azul no Rio Grande do Sul, visando promover ações de prevenção ao câncer de próstata no Estado.

Dia Estadual da Marcha para Jesus - Lei 14.848/2016

• O Dia Estadual da Marcha Para Jesus,  será comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de novembro. A Marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do País desde setembro de 2009, quando a Lei Federal 12.025 foi sancionada.

Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais

e o Dia do Rim - Lei 14.930/2016

• Instituiu e incluiu no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais, que será realizada anualmente, na segunda semana do mês de março e o Dia do Rim, que será comemorado no dia 12 de março.

Dias Estaduais em Homenagem ao Policial Civil e ao Policial Militar Mortos em Serviço - Lei 15.156/2016

• Fica instituído o dia 2 de dezembro como o Dia Estadual em Homenagem aos Policiais Civis Mortos em Serviço, e o dia 8 de agosto como o Dia Estadual em Homenagem aos Policiais Militares Mortos em Serviço. Os dias em homenagem aos Policiais Civis e Militares Mortos em Serviço ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.

CÂMARA FEDERAL

PL 3699/2019 - Determina que do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas no âmbito federal ao futebol profissional, será destinado 5 % (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.

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PL 3081/2019 - Institui a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio, televisão, facebook, instagram e whatsapp, dentre outros a divulgarem gratuitamente informações sobre pessoas desaparecidas, prioritariamente crianças.

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PL 3082/2019 - Dispõe sobre a inclusão da classe dos Hospitais Filantrópicos como beneficiários da doação passível de dedução nos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

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PL 3078/2019 - Obriga os alimentos sujeitos a rotulagem a trazer informações sobre as quantidades de fósforo e potássio

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PL 3079/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.

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PL 3077/2019 - Veda que a venda de produtos mediante pagamento em espécie ou com cartão de débito ou crédito seja condicionada ao preenchimento de cadastros com informações pessoais dos clientes.

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PL 3080/2019 - Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.

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PL 4002/2019 - Concede pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, e dá outras providências.

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PL 5270/2020 – Tem objetivo de melhorar a assistência de pacientes oncológicos e com risco de câncer em todo o país, voltado à identificação de variantes genéticas de predisposição a câncer em pacientes e seus familiares por meio de testes genéticos germinativos e genômicos tumorais fundamentais em diferentes etapas do processo de saúde, desde a prevenção, passando pelo diagnóstico até o tratamento.

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PL 3244/2019 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de prestação de serviços de hemodiálise e de filtragem de água usada no referido procedimento.

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