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PROJETOS E LEIS
Conheça as leis da deputada Liziane Bayer sancionadas no mandato estadual no Rio Grande do Sul. E, os projetos de lei protocolados como deputada federal, em Brasília.
Câmara Federal
Assembleia Legislativa
AL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Semana Estadual do Aleitamento Materno - Lei 14.746/2015
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Instituída a Semana Estadual do Aleitamento Materno, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto. Com o objetivo de proteger os bebês, a Semana Estadual do Aleitamento Materno quer, através de campanhas publicitárias, apoiar e conscientizar a amamentação. Além disso, sensibilizar sociedade e organizações governamentais e privadas também estão entre os objetivos.
Outubro Rosa - Lei 14.758/2015
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Institui o Outubro Rosa no Rio Grande do Sul, visando promover ações de prevenção ao câncer de mama no Estado.
Novembro Azul - Lei 14.759/2015
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Institui o Novembro Azul no Rio Grande do Sul, visando promover ações de prevenção ao câncer de próstata no Estado.
Dia Estadual da Marcha para Jesus - Lei 14.848/2016
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O Dia Estadual da Marcha Para Jesus, será comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de novembro. A Marcha para Jesus faz parte do calendário oficial do País desde setembro de 2009, quando a Lei Federal 12.025 foi sancionada.
Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais
e o Dia do Rim - Lei 14.930/2016
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Instituiu e incluiu no calendário oficial de eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais, que será realizada anualmente, na segunda semana do mês de março e o Dia do Rim, que será comemorado no dia 12 de março.
Dias Estaduais em Homenagem ao Policial Civil e ao Policial Militar Mortos em Serviço - Lei 15.156/2016
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Fica instituído o dia 2 de dezembro como o Dia Estadual em Homenagem aos Policiais Civis Mortos em Serviço, e o dia 8 de agosto como o Dia Estadual em Homenagem aos Policiais Militares Mortos em Serviço. Os dias em homenagem aos Policiais Civis e Militares Mortos em Serviço ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
CF
CÂMARA FEDERAL
PL 3699/2019 - Determina que do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas no âmbito federal ao futebol profissional, será destinado 5 % (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.
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PL 3081/2019 - Institui a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio, televisão, facebook, instagram e whatsapp, dentre outros a divulgarem gratuitamente informações sobre pessoas desaparecidas, prioritariamente crianças.
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PL 3082/2019 - Dispõe sobre a inclusão da classe dos Hospitais Filantrópicos como beneficiários da doação passível de dedução nos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
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PL 3078/2019 - Obriga os alimentos sujeitos a rotulagem a trazer informações sobre as quantidades de fósforo e potássio
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PL 3079/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
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PL 3077/2019 - Veda que a venda de produtos mediante pagamento em espécie ou com cartão de débito ou crédito seja condicionada ao preenchimento de cadastros com informações pessoais dos clientes.
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PL 3080/2019 - Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.
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PL 4002/2019 - Concede pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, e dá outras providências.
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PL 5270/2020 – Tem objetivo de melhorar a assistência de pacientes oncológicos e com risco de câncer em todo o país, voltado à identificação de variantes genéticas de predisposição a câncer em pacientes e seus familiares por meio de testes genéticos germinativos e genômicos tumorais fundamentais em diferentes etapas do processo de saúde, desde a prevenção, passando pelo diagnóstico até o tratamento.
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PL 3244/2019 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de prestação de serviços de hemodiálise e de filtragem de água usada no referido procedimento.
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