O Projeto de Lei 411/20 inclui o direito ao planejamento familiar entre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas de atenção à saúde do jovem. A proposta, dos deputados Liziane Bayer (PSB-RS), Lucas Gonzalez (Novo-MG), e Paula Belmonte (Cidadania-DF), altera o Estatuto da Juventude e tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo os parlamentares, o objetivo do projeto é oferecer ao jovem o acesso a diversas formas de prevenir a gravidez, por meio do planejamento da vida familiar e sexual, e ainda tratar dos impactos da inicialização sexual precoce. “A medida vem para dar ao jovem o direito de conhecer todas formas possíveis e sobretudo saudáveis de cuidar de sua vida sexual, afetiva e familiar. Assim ele poderá realizar suas escolhas de forma livre e consciente”, afirmam os deputados na justificativa do projeto.
A legislação vigente já prevê, na atenção à saúde do jovem, a abordagem de temas relativos à saúde sexual e reprodutiva e ainda ao impacto da gravidez não planejada; sem, no entanto, tratar de planejamento familiar.
Os parlamentares reclamam de não haver, no estatuto, qualquer orientação voltada para o planejamento familiar, apesar de a juventude contemplar a faixa etária dos 15 aos 29 anos. “A ausência da disposição provoca verdadeiro prejuízo aos jovens do Brasil, uma vez que essa é a faixa em que as pessoas se relacionam afetivamente e buscam constituir família”, argumentam.
Informações: Site Câmara dos Deputados