Procuradorias da Mulher são órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação
O primeiro encontro de deputadas federais e estaduais que desempenham a função de procuradora da Mulher em assembleias legislativas terminou, nesta terça-feira (31), com o lançamento da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. O objetivo dessa rede é fortalecer e espalhar pelo País a experiência da Procuradoria da Mulher na esfera do Poder Legislativo, além de estimular sua criação nos estados e municípios onde ainda não existe.
As procuradorias da Mulher são, primordialmente, órgãos de fiscalização e monitoramento de políticas públicas voltadas a combater a violência e a discriminação contra mulheres, além de atuarem na qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando denúncias de agressão e discriminação aos órgãos competentes e incentivando a participação da mulher na política.
A deputada federal Liziane Bayer participou do evento que avaliou os resultados da criação e da atuação desse tipo de entidade nas casas legislativas. O encontro ocorreu dentro da programação do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. "Foi uma oportunidade de reforçar o papel das Procuradorias da Mulher e dar maior visibilidade às mulheres na política, no combate à violência, e no recebimento e encaminhamento de denúncias de violência contra as mulheres", destaca Liziane.
Atualmente, 16 estados já instalaram ou estão prestes a criar esses colegiados em suas assembleias ou câmaras legislativas. Nos municípios, 170 câmaras de vereadores instalaram procuradorias ou têm projetos em tramitação.
Cartilha Também foi apresentada durante os debates a quinta edição de uma cartilha que trata da organização de uma procuradoria nos moldes da que existe na Câmara. Trata-se de uma edição ampliada, com dados sobre as procuradoras em todo o País.
Foi apresentado ainda o Observatório Nacional da Mulher na Política, lançado em junho pela Câmara, com a função de monitorar e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres.
Ao final do encontro, foi lida a carta das procuradoras. Entre os pontos defendidos no documento, está a urgência para a aprovação nos orçamentos públicos de recursos específicos para estruturar em todo o País o combate à violência contra a mulher. O documento também trata da representatividade política. Pede a garantia do mínimo de 30% nos recursos para candidaturas femininas e no tempo de propaganda eleitoral na televisão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotos: Elaine Martins