Foi designada, nesta quarta-feira (10), a relatora do Projeto de Lei (3082/2019) da deputada federal Liziane Bayer, que permite a dedução no Imposto de Renda das doações aos hospitais filantrópicos. No caso das pessoas físicas, o limite para dedução será de até 6% do total de rendimentos. No caso das pessoas jurídicas, de até 2% do lucro operacional.
"Com a grave crise vivida por hospitais filantrópicos e o subfinanciamento verificado na área da saúde, o apoio de toda a sociedade é fundamental para a manutenção dos trabalhos", enfatiza Liziane.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. A relatora, deputada federal Carmen Zanotto, analisará a matéria e apresentará parecer sobre o projeto na Comissão de Seguridade Social e Família. Após o PL seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.