Desarmar para proteger


Duas leis que alteram a Lei Maria da Penha para ampliar a proteção à vítima de violência doméstica foram sancionadas sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicadas no Diário Oficial na quarta-feira (09/10). A deputada federal Liziane Bayer é coautora da Lei 13.880/19 que permite ao juiz ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor, em casos de violência doméstica.

"Armas nas mãos de agressores representam risco dobrado. Precisamos criar medidas que protejam e acolham as vítimas de violência", destacou Liziane, lembrando que uma mulher é agredida a cada sete segundos no Brasil. Liziane lembrou ainda que, entre janeiro e agosto desse ano, 66 mulheres foram vítimas de feminicídio, 981 de estupro e 13.410 de lesão corporal, no Rio Grande do Sul.

De acordo com a lei, caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte sobre a ocorrência registrada de violência contra a mulher. Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão da arma.


Matrículas em escola Outra lei publicada (13.882/19), que também contou com o protagonismo da deputada Liziane, é a que garante prioridade para as mulheres vítimas de violência doméstica matricularem seus filhos em escolas próximas de seu domicílio ou para transferi-los para essas instituições. O juiz poderá determinar a matrícula independentemente da existência de vaga.


O direito será garantido mediante a apresentação de documentos que comprovem o registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso.

De acordo com a norma, os dados da mulher e os dependentes serão sigilosos. O acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e aos órgãos competentes do Poder Público.