A deputada federal Liziane Bayer (PSB) participou da conclusão da tramitação do projeto de lei (PL 1291/20), com aprovação final pela Câmara na quarta-feira (10). O PL agora, aguarda a sanção presidencial.
Pelo projeto os serviços de órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência vítimas de violência passam a ser considerados como essenciais e, não podem ser interrompidos durante a pandemia. Será obrigatório o atendimento presencial para registro de ocorrências envolvendo lesão corporal. Da mesma forma, os entes públicos deverão disponibilizar atendimento online para os demais casos e garantir a execução das medidas protetivas.
DENUNCIE ➡️180 - Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência ➡️100 - Direitos Humanos e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes