Proposta seguirá para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
No primeiro turno, o texto-base foi chancelado por 499 votos a favor e sete contrários, e no segundo, por 492 a seis. Eram necessários pelo menos 308 votos para a PEC passar.
O que é o fundo
Em vigor desde 2007, o Fundeb serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à educação. Ele é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal), do qual se arrecada dinheiro para o pagamento de professores e o desenvolvimento e manutenção de todas as etapas da educação básica — creche, pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Ensino Superior não entra nessa conta.
De onde vem o recurso do Fundeb?
O Fundo reúne parcelas de impostos estaduais e municipais e recebe uma complementação da União. Cada unidade da federação tem um fundo que funciona como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes impostos. Seguindo uma série de regras, o valor total é redistribuído de acordo com o número de alunos da educação básica pública.
A União faz a complementação para Estados e municípios que não conseguem atingir o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. Cada etapa de ensino tem valores diferentes estabelecidos.
A proposta já está em vigor?
Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC do Fundeb ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.