Audiência pública debate dificuldade de acesso a remédios para câncer de em estágio avançado

A dificuldade de acesso das pacientes de câncer de mama metastático, um estágio avançado da doença, à medicação de ponta fornecida pelo SUS foi debatida nessa quarta-feira (8), em audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, proposta pela deputada Liziane Bayer. A distância entre a urgência das mulheres vitimadas pela doença e o fornecimento da medicação está sendo mediada pelo Judiciário, por meio da Defensoria Pública, mas com alto custo de suas vidas: estudo nacional mostra que, no período de dois anos, 800 mulheres morreram pela falta do tratamento adequado pelo SUS.

A discussão foi provocada pelo Instituto da Mama do Rio Grande do Sul e a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama, numa ação coletiva nacional provocada em 4 de fevereiro, Dia Mundial do Câncer, para colocar a pauta nas discussões do Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O assunto vem sendo estimulado, também, por organismos internacionais e a Organização Mundial da Saúde. Setores de saúde do governo estadual, embora convidados, não compareceram. Apenas a diretora de Políticas para Mulheres da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Salma Farias.

“Trata-se de prolongar a vida de mulheres com câncer metastático em meses ou anos, é qualidade de vida, oportunidade para que vejam os filhos crescerem ou os netos se formarem”, resumiu a mastologista Maira Caleffi, que atua nesta causa como voluntária, ao lado da legião de mulheres do IMAMA, sobreviventes da doença que formaram fileiras na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, vestidas com o uniforme cor-de-rosa que identifica a causa.

Barreiras contra a oncologia A CONITEC, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, discute novas tecnologias, mas, desde 2008, a medicação para a sequência do tratamento está disponível para pacientes do sistema privado, porém indisponível no SUS, afirmou. Para acessar na rede pública somente através da judicialização. Maira Caleffi reclamou de barreiras que impedem a oncologia de aumentar a sobrevida dos pacientes.

Para a médica, “uma barreira como esta é intransponível, uma vez que judicializar não é o caminho”, embora reconhecendo que não haja outra maneira. A esperança está sendo depositada na ação dos legislativos estaduais, a partir de pressão junto ao Executivo para que exerça a cobrança de ação efetiva para a liberação da medicação, seguindo o exemplo de Santa Catarina e São Paulo. Para 2017, anunciou com tristeza, a previsão é de que 57 mil novos casos serão diagnosticados.

Defensoria Pela Defensoria Pública da União, Sabrina Marques explicou os procedimentos adotados para facilitar as demandas das pacientes no Judiciário, diante da responsabilidade da União no custeio do tratamento oncológico, que é de alto custo. Mostrou disparidades, como a inclusão, em 2009, pela secretaria de Saúde de São Paulo, de medicação para o câncer de mama sem incorporar o câncer de mama metastático. “Será que São Paulo foi irresponsável de incorporar um medicamento que ainda não tinha sido incorporado pelo SUS?”, indagou a servidora.

Conforme Sabrina, a medida disponibilizou um tratamento moderno às pacientes e fez um apelo para que o Rio Grande do Sul faça igual, incorporando medicamentos mesmo que não estejam sendo fornecidos pelo SUS. Relatou, ainda, Ação Civil Pública que resultou em autorização de medicação, mas restrita às pacientes de Porto Alegre e sem acesso às vítimas do câncer metastático. “Isso mostra como o processo judicial pode ser injusto”. Ação idêntica em Minas Gerais, no entanto, assegurou o fornecimento de forma igualitária. A judicialização, portanto, é necessária, defendeu, mas criticou a incorporação de medicamentos que a Agência Nacional de Saúde aprova e exige que os planos de saúde forneçam, excluindo o fornecimento pelo SUS.

Também a Defensora Pública do Estado, Regina Borges de Medeiros, detalhou os procedimentos e atendimento prioritário pelo núcleo de saúde. Ela disse que busca uma ação integrada com o IMAMA para acompanhar as pacientes e facilitar a ação jurídica. Também contou a experiência na saúde com o Hospital Presidente Vargas, identificando dificuldades de fluxo que auxiliaram o acesso das pacientes, para resolver questões jurídicas que precisavam ser analisadas com rapidez.

No início da sessão, a voluntária Elizabeth Freitas, 64 anos, relatou detalhes da convivência com o câncer de mama, superado através de tratamento mas que retornou no final do ano passado, atingindo os ossos. É paciente do Hospital Fêmina e do Clínicas, e pertence a grupo de pesquisa da doença, condição com a qual tem acesso à medicação. Também Márcia Cristina Fernandes, 34 anos, em depoimento, contou a gravidade da sua doença, diagnostica quando estava com 27 anos, controlada durante os últimos anos, mas que agora retornou com agressividade e, diante dos entraves jurídicos e burocráticos, ela espera a liberação da medicação enquanto seu corpo é consumido. Márcia tem uma filha que, revelou, gostaria de acompanhar até a idade adulta.

Nos encaminhamentos, a deputada Liziane Bayer antecipou documento a ser elaborado em conjunto com o IMAMA, a ser entregue ao secretário estadual da Saúde, José Gabbardo. Para a audiência, convidou o grupo de voluntárias que lotou o Plenarinho. A deputada disse que o assunto terá prioridade na comissão.