Sancionada lei que prevê validade maior de prescrição médica para grávidas

Regra permite ainda pedidos eletrônicos de exames pré-natal


Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (20), a Lei 14.152/21 que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas ou que tenham dado à luz enquanto durar a pandemia de Covid-19.


Relatora da proposta apresentada no Congresso em março, a deputada federal Liziane Bayer comemora este importante avanço para as mulheres.

“Precisamos seguir com os cuidados contra o coronavírus, mas as gestantes não podem deixar de fazer exames fundamentais para a sua saúde e para a saúde do bebê. Assim, também conseguiremos evitar o crescente número de mortalidade materna em razão da demora na assistência às gestantes e na falta de leitos de internação”, destaca Liziane.

Pela regra, os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante toda a gestação ou o puerpério (período que termina quando o corpo da mulher volta às condições anteriores à gravidez), podendo ser usados formulários em meio eletrônico. Ainda pela lei, o sistema de saúde deverá facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e à internação em unidades de terapia intensiva (UTIs) durante a pandemia.


A lei é originada do PL 2442/20, de autoria dos deputados Rodrigo Coelho (PSB-SC), Zacharias Calil (DEM-GO) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O texto foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados e em abril pelo Senado.