Sancionada a Lei que classifica visão monocular como deficiência visual


Foi sancionada, nesta segunda-feira (22), pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.126/21, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, estendendo aos seus portadores todos os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência visual. A deputada federal Liziane Bayer celebra essa conquista, sendo uma pauta a qual defende desde seu mandato como deputada estadual, na Alergs (2015-2019). "Em meio a tantas notícias ruins, é emocionante fazer parte desta conquista", destaca.


Na Assembleia Legislativa gaúcha a parlamentar foi autora de um projeto - o qual sua irmã deputada estadual Franciane Bayer deu continuidade, e hoje é Lei (15.392/2019) - que inclui as pessoas com visão monocular no percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência para provimento de cargos públicos no Rio Grande do Sul. "As pautas relacionadas à vida e ao próximo sempre fizeram parte dos nossos mandatos. Assim vamos seguindo nesta missão com compromisso, dedicação e trabalho", enfatizou Liziane.


Além da sanção da lei, o presidente editou o decreto que regulamenta sua aplicação, incluindo a previsão de que os deficientes monoculares deverão passar por avaliação a fim de verificar a situação incapacitante, com o objetivo de reconhecimento da deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar.