Liziane protocola nove projetos de lei na Câmara

Atualizado: 19 de Jul de 2019



A deputada federal Liziane Bayer (PSB/RS) protocolou, na Câmara dos Deputados em Brasília, nove projetos de lei. Entre eles, o PL 3082/2019 que dispõe sobre a inclusão da classe dos Hospitais Filantrópicos como beneficiários da doação passível de dedução nos valores do Imposto de Renda de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, e dá outras providências. Além dos projetos, Liziane também propôs dois requerimentos voltados a realização de audiências públicas, um que debaterá a nefrologia e doenças renais no Brasil; e outro para discutir os aspectos humanos da mobilidade.


Os demais PLs são:

PL 3081/2019 – Que institui a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio, televisão, facebook, instagram e whatsapp, dentre outros a divulgarem gratuitamente informações sobre pessoas desaparecidas, prioritariamente crianças.

PL 3080/2019 - Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar o peso das porções dos itens alimentares postos à venda.

PL 3079/2019 - Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.

PL 3078/2019 - Obriga os alimentos sujeitos a rotulagem a trazer informações sobre as quantidades de fósforo e potássio

PL 3077/2019 - Veda que a venda de produtos mediante pagamento em espécie ou com cartão de débito ou crédito seja condicionada ao preenchimento de cadastros com informações pessoais dos clientes.

PL 4002/2019 - Concede pensão especial às pessoas com microcefalia causada por infecção decorrente do vírus Zika, e dá outras providências.

PL 3699/2019 - Determina que do valor do patrocínio dado pelas empresas públicas no âmbito federal ao futebol profissional, será destinado 5 % (cinco por cento) para aplicar no desenvolvimento do futebol feminino.

PL 3244/2019 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de prestação de serviços de hemodiálise e de filtragem de água usada no referido procedimento.