Liziane Bayer apresenta projeto de lei que suspende cobrança de dívidas financeiras durante pandemia


A deputada federal Liziane Bayer é uma das autoras do Projeto de Lei (PL 1157/2020) que estabelece a suspensão da cobrança de dívidas financeiras, assim como a incidência de juros, multas e taxas, pelas instituições financeiras de qualquer natureza, sobre a pessoa física, durante o período de estado de calamidade pública. A medida se estende aos cartões de crédito.


A proposta tramita no âmbito das discussões de medidas no Congresso Nacional, que possam minimizar os efeitos da pandemia provocada pelo novo coronavírus.



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