Deputadas pedem alteração na legislação para isenção do ICMS das igrejas


Em agenda conjunta em Brasília, as deputadas Liziane Bayer (federal) e Franciane Bayer (estadual), reuniram-se na manhã desta quarta-feira (1º), com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Cezinha de Madureira.


Na ocasião, as parlamentares entregaram um ofício solicitando a modificação na forma como são feitos, atualmente, os trâmites para a renovação do convênio entre as igrejas e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a fim de garantir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia e telecomunicações para os templos religiosos.


Conforme a deputada Liziane, apesar desta Lei ter sido aprovada, aumentando o prazo de duração dos convênios, ainda se faz necessário a aprovação unânime do Confaz para que estes convênios sejam firmados. "Por isso, buscamos medidas para que a igreja não continue sendo prejudicada, quando a própria constituição garante a vedação de impostos", explica. O deputado Cezinha de Madureira afirmou que dará encaminhamento a demanda.




Foto: Elaine Martins