Deputadas gaúchas apresentam mudanças em PL de Bolsonaro sobre trânsito

Documento elaborado por entidades defende a manutenção das multas das cadeirinhas, entre outras ações

A manutenção de multa para quem transportar crianças sem cadeirinha e outras propostas de valorização da vida foram apresentadas, nesta quarta-feira (11), ao presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues. O documento, entregue pela deputada federal Liziane Bayer (PSB) e pela deputada estadual Franciane Bayer (PSB), propõe ajustes no Projeto de Lei (PL) 3.267/19, encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro e que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Também foram apresentadas sugestões para valorização da vida.

As propostas levadas à Brasília pelas deputadas gaúchas resultam de debate realizado em agosto no Rio Grande do Sul. Reunindo especialistas, entidades governamentais e sociedade civil, o evento analisou cada artigo do PL do governo federal.

Além da multa na questão das cadeirinhas, as entidades propõem que os exames médicos sigam sendo realizados pelos órgãos de trânsito, o que evitaria potenciais fraudes. A ampliação do prazo para revalidação dos exames de aptidão física e mental também foi questionada. O documento solicita que sejam mantidos os períodos da legislação atual.

“O projeto do governo possui inúmeros pontos positivos, mas precisa ser aperfeiçoado. A valorização das liberdades individuais é importante, mas não é mais importante do que a valorização da vida”, destacou a deputada Liziane Bayer, ao explicar o espírito que norteou a iniciativa. As propostas se opõem às reduções de gravidade em infrações relacionadas ao transporte de mercadorias em motocicletas e à extinção da exigência de exame toxicológico para profissionais das categorias C, D e E.

Outro ponto destacado no documento é a preocupação quanto à majoração da quantidade de pontos para a suspensão do direito de dirigir. “Precisamos analisar a proposta de alteração com muita cautela e sensatez, considerando os aspectos positivos e negativos de cada modificação. E, principalmente, quais os impactos no trânsito, se contribuirão para diminuir ou poderão aumentar o risco de acidentes e mortes nas ruas e rodovias”, afirmou a deputada Franciane Bayer.


Propostas serão levadas ao Congresso


O presidente do Denatran prometeu analisar e encaminhar à equipe técnica do órgão as sugestões debatidas no Estado. O documento apresentado servirá de base também para as discussões que irão ocorrer dentro da Câmara dos Deputados. A instalação da comissão de análise do projeto do Executivo que aconteceria nos próximos dias foi cancelada e ainda não há nova data para o início dos trabalhos.

“Há uma longa e importante discussão pela frente, mas seguiremos batalhando para que a vida e a segurança de todos sejam colocadas em primeiro lugar”, concluiu Liziane Bayer.

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